Ex-servidora fecha “delação secreta” em esquema de R$ 4,8 milhões
Informação consta em processo de improbidade contra ex-vereador; caso está com juiz Bruno D’Oliveira
A ex-servidora da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza, firmou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Estado (MPMT), no âmbito de um processo que apura fraudes na casa de leis da capital.
Segundo os autos, irregularidades em licitações causaram um prejuízo de R$ 4,8 milhões ao órgão.
Num despacho do último dia 1º de julho, o juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, informou a realização do acordo de colaboração premiada.
As provas obtidas com a delatora, como depoimentos, irão tramitar “como procedimento criminal diverso (PCD) sigiloso, sem referência explícita nos autos principais e sem menção de tema e partes no sistema informático”.
“Registra-se que, no próprio termo do acordo de delação premiada, ficou determinado que o mesmo tramitaria perante o Departamento do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, como procedimento criminal diverso (PCD) sigiloso, sem referência explícita nos autos principais e sem menção de tema e partes no sistema informático. Desta forma, para provar, a Requerida necessita da intervenção judicial, com a expedição de ofício requisitando informações, sendo isso o que se requer”, diz trecho do processo.
Os réus também pediram o compartilhamento de provas de uma ação onde o secretário-adjunto de inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), Wylton Massao Ohara, prestou depoimento.
Este outro processo também apura fraudes em licitações na Câmara, da ordem de R$ 6,3 milhões.
O juiz remeteu a solicitação ao Ministério Público do Estado (MPMT) para se manifestar.
De acordo ainda com a decisão, o juiz não acatou o pedido de reconsideração do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Luiz Marinho de Souza Botelho, réu no processo, sobre a negativa de realização de produção de prova pericial. Segundo informações do processo, o esquema teria ocorrido entre os anos de 2003 e 2004, quando Luiz Marinho de Souza Botelho era o presidente da Câmara Municipal da Capital.
Também respondem à ação Ângela Maria Botelho Leite, Silas Lino de Oliveira, Gonçalo Xavier de Botelho Filho e Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza.
fonte:midianews
