Em nota, Prefeitura diz que pendências que impedem convênios vêm de gestões anteriores a de Emanuel
Em nota encaminhada á imprensa na noite dessa quarta-feira (29), a prefeitura de Cuiabá afirma que o impeditivo para habilitação de convênios com o Governo do Estado é resultado de pendências na prestação de contas em convênios firmados em 2012 e 2015, esse último ano em que o atual governador do Mauro Mendes (União Brasil) ocupava o cargo de prefeito de Cuiabá. A manifestação ocorreu horas após Mendes anunciar licitação de obras para asfaltamento em vários bairros em função de a administração Emanuel Pinheiro (MDB) não apresentar as certidões necessárias.
“Diferentemente do que foi propagado, a Prefeitura enfatiza que as certidões exigidas pelo sistema SIGCom-MT para celebração de convênios entre o Estado e Municípios estão todas dentro do prazo de validade. Destaca que dentro do próprio sistema é possível constatar a validade de todos esses documentos”, diz trecho da nota.
Ontem, o governador anunciou investimentos de R$ 238 milhões em obras de infraestrutura na Baixada Cuiabana. Além da Capital, com a formalização de convênios e novas licitações, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande receberão asfaltamento urbano e em rodovias, construção de pontes e iluminação pública.
Para Cuiabá, além o governador assinou a autorização para licitar o asfaltamento dos bairros Jardim Fortaleza, Novo Tempo, Parque Amperco, Novo Milênio, Campo Verde, Planalto, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Osmar Cabral, Tancredo Neves e Alto Boa Vista, e para realizar as obras de asfaltamento da Estrada Velha da Guia, da Estrada da Ponte de Ferro e restauração da MT-402, até o distrito do Aguaçu. O investimento é de R$ 79,7 milhões.
Mauro Mendes argumentou que o Estado iria assumir as obras porque não conseguiu firmar convênio com a Prefeitura, assim como realiza com outros municípios, em funções da ausência de notas necessárias.
A nota da Prefeitura sustenta que esses impeditivos vêm de pendências na prestação de contas em convênios firmados em 2012 e 2015. “O que existe atualmente é um impeditivo à habilitação plena por pendências na prestação de contas em convênios firmados em 2012 e 2015, esse último ano em que o atual governador do Estado ocupava o cargo de prefeito de Cuiabá”.
Confira a nota na íntegra:
Nota à imprensa
A Prefeitura de Cuiabá vem a público esclarecer que o governador do Estado de Mato Grosso atua de maneira irresponsável ao propagar inverdades que servem a finalidade eleitoreira.
– A gestão atua em observância à legislação e cumpre ritos e prazos devidamente constituídos, tendo como premissa o bem-estar coletivo, verdadeiro sentido de uma administração pública.
– A tentativa de macular a gestão e induzir a população ao erro, somente evidenciam o desrespeito aos mais de 600 mil cidadãos que aqui residem, trabalham e são personagens fundamentais na construção de um Estado cada vez melhor.
– Diferentemente do que foi propagado, a Prefeitura enfatiza que as certidões exigidas pelo sistema SIGCom-MT para celebração de convênios entre o Estado e Municípios estão todas dentro do prazo de validade.
– Destaca que dentro do próprio sistema é possível constatar a validade de todos esses documentos.
– O que existe atualmente é um impeditivo à habilitação plena por pendências na prestação de contas em convênios firmados em 2012 e 2015, esse último ano em que o atual governador do Estado ocupava o cargo de prefeito de Cuiabá.
– Importante ressaltar que o vice-prefeito José Roberto Stopa entregou todos os projetos, atendendo também dessa forma os requisitos que são estabelecidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
fonte:odocumento
