Deputado rebate argumento de que taxa de lixo é determinação do governo federal
Para Nelson Barbudo, que foi relator do Marco Regulatório do Saneamento Básico, o município tem a obrigação de entregar água e esgoto 100% tratado e só assim fazer a devida cobrança
Para o deputado federal Nelson Barbudo (PL), o governo federal não tem nada a ver com a criação da taxa de lixo na Capital e tentar jogar isso na conta do presidente Bolsonaro (PL) não faz sentido. O tema é discutido por meio Projeto de Lei Nº 4/2022, de autoria do Poder Executivo de Cuiabá, que está em trâmite na Câmara de Vereadores.
Durante entrevista concedida ao programa Agora na Conti dessa quinta-feira (23), o parlamentar rebateu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e os vereadores da base, que defendem a cobrança da taxa sob argumento que isso é uma determinação do governo federal por meio do Marco Regulatório do Saneamento Básico, instituído em 2020.
Segundo Barbudo, que foi o relator do Marco Regulatório, os vereadores e o Executivo municipal devem administrar as determinações de acordo com o regimento interno e o plano diretor para não repassar essa conta ao cidadão.
O deputado também argumenta que a relatoria foi clara ao determinar que o município tem a obrigação de entregar à população água e esgoto 100% tratados.
“Minha relatoria também dizia que ele [Executivo Municipal] tem que entregar água 100% e esgoto 100% e dar condições de vida digna para todo cidadão e só depois você começa a cobrar. Mas já tá cobrando antes? Arruma outra receita e deixa o Bolsonaro quieto”, afirmou Barbudo.
fonte:leiagora
