Aneel cassa benefício a usina da JBS em Cuiabá e mantém multa
Cautelar vinha permitindo que planta fornecesse energia no lugar de quatro novos projetos atrasados
A diretora-geral interina da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Camila Bomfim, suspendeu nesta quinta-feira (2) benefício concedido a térmicas da Âmbar Energia, do grupo J&F (que também controla a JBS, empresa global do setor de carnes).
Em decisão monocrática, Bonfim suspendeu a cautelar que vinha permitindo, desde 18 de maio, que uma térmica antiga da Âmbar, a Mário Covas (em Cuiabá), fornecesse energia no lugar de quatro novos projetos atrasados.
A cautelar também havia suspendido a multa de R$ 209 milhões, prevista pelo atraso, e liberava pagamentos à empresa. Pelas estimativas do mercado, se o benefício durasse até 1º de agosto, prazo limite para entrega dos projetos, seria pago quase R$ 1 bilhão pela energia da térmica de Cuiabá, valor debitado na conta de luz de todos os brasileiros.
A suspensão definida pela diretora-geral inverte o fluxo de recursos. A Âmbar volta a pagar a multa e não pode receber o pagamento.
A medida de Bonfim atendeu a pedido de entidades de defesa do consumidor. Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia) e Pólis (Instituto de Estudos de Formação e Assessoria em Políticas Sociais), questionaram o benefício na segunda-feira (30) e pediram a sua suspensão.
Todas reforçaram os mesmos argumentos: que o fornecimento de energia pela térmica de Cuiabá fere o contrato firmado com a empresa e as regras do leilão, onerando a conta de luz desnecessariamente, uma vez que os reservatórios de hidrelétricas estão cheios.
A discussão sobre a cautelar está pautada para a reunião da próxima terça-feira (7). Ainda não é possível antecipar o desfecho.
Um detalhe que chama a atenção dos executivos que acompanham a discussão é o histórico da Térmica Mário Covas. Os comentários são que ela parece dar azar.
Era um projeto da Enron, empresa que se pulverizou no início da década de 2000. Foi inaugurada em 2001 e, desde então, enfrentou diferentes problemas para operar. Comprada em 2015 pelo braço de energia da J&F, enfrentou problema de fornecimento de gás com a Petrobras.
Em nota enviada à reportagem, a Âmbar disse que vai esperar a decisão final.
“Em que pese uma decisão colegiada da diretoria não possa ser revogada por decisão unilateral da diretora-geral, a Âmbar aguardará a análise do mérito de sua proposta, que pode trazer uma economia de até R$ 8 bilhões aos consumidores de energia ao longo dos 44 meses de contrato”, diz o texto.
“Desde abril, a Âmbar requer, junto à Aneel, a utilização da UTE Mário Covas para a entrega de energia do contrato mediante uma redução de receita que resultaria em um benefício de mais de R$ 620 milhões aos consumidores”, afirma o texto. “Antes do ato unilateral da diretora-geral, a Âmbar Energia fez um aditivo à proposta original, aumentando os benefícios para os consumidores em até R$ 8 bilhões.”
Segundo a empresa, as quatro usinas previstas no PCS 2021 serão entregues dentro do prazo contratual. “Caso a Aneel decida pela não utilização da UTE Mário Covas no contrato e abra mão da consequente redução no preço para os consumidores, a Âmbar entregará a energia por meio das quatro usinas contratadas, sem os benefícios econômicos para o consumidor e para o Sistema Interligado Nacional”, diz o texto.
“Medida absurda”
Além das entidades, a agência recebeu também questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União), e até do MME (Ministério de Minas e Energia).
fonte:odocumento
