Presidente da AL acena que RGA deve ser de 12% para janeiro de 2023
Botelho descartou qualquer discussão sobre o beneficio mesmo sob pressão dos servidores do Estado
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), descartou qualquer discussão a respeito do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Estado na sessão desta quarta-feira (25). Contudo, afirmou que o debate deve ocorrer durante as discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sobre o Orçamento para 2023.
“Não acho que seja adequado discutir a RGA novamente. Existe a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de quem determina a RGA é o Executivo, então nós ficarmos nessa discussão não vai resolver e não vai levar a lugar nenhum, é uma discussão sem sentido. Em janeiro, o Goveno já deu a RGA e já prometeu o RGA em janeiro do ano que vem. Já está consolidado trabalhar previsões aí de 12% para a RGA de janeiro. Nós vamos trabalhar na LDO e na LOA o assunto”, argumentou.
Contudo, o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma-MT) pretende lotar a galeria da Assembleia Legislativa para cobrar a suspensão do acórdão do Tribunal de Contas Estadual (TCE) que barrou o pagamento de 4,19% da Revisão Geral Anual (RGA) referente ao ano de 2018.
Os sincalistas alegam que a RGA é um direito do servidor, não se trata de aumento de salário e deve ser respeitada.
Os cálculos do Sisma é de que o total de retroativos por atraso do RGA equivale a 20,17%, sendo 4,19% de 2018, 3,43% de 2019, 4,48% de 2020, 5,54% de 2021 e 3,16% de 2022.
fonte:leiagora
