“Intuito é resolver o problema, não fazer uma ação política”
Deputado, Ministério Público Estadual e produtores farão uma reunião nesta quarta-feira
Presidente em exercício da Assembleia, a deputada Janaina Riva (MDB) disse que não quer que o retorno do projeto de decreto legislativo que prevê a anulação da criação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, seja apenas uma “ação política”.
A deputada afirmou que quer uma solução efetiva para os produtores rurais que ocupam áreas que estão dentro do parque de proteção ambiental.
Parlamentares, representantes do Ministério Público Estadual e produtores rurais da região deverão se reunir nesta quarta-feira (18) para tentar chegar a uma solução. Isso porque, o temor de Janaina e de outros parlamentares é de que, em caso de aprovação do texto, o MPE entre com alguma ação de inconstitucionalidade.
“O intuito maior é resolver o problema, não é votar e fazer uma ação política. Por esse entendimento, optou-se por fazer uma discussão com a participação com o Ministério Público, representando toda a sociedade interessada na preservação do meio ambiente, e produtores representando aqueles que são interessados na propriedade”, disse a parlamentar.
Questionada se acredita que a o MPE está disposto a fazer um acordo, Janaina apontou que o órgão está – ao menos – aberto ao diálogo.
“O que a gente sente é que agora tem uma disposição do Ministério Público de conversar nesse sentido porque o Governo não cumpriu o TAC que havia sido proposto”, afirmou. A parlamentar se refere a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre Executivo e MPE, em 2017 para implementação, de fato, do parque.
O acordo previa, dentre outras coisas, a elaboração de um plano de manejo florestal e a realização de diagnóstico fundiário, que teria um cronograma para regularização fundiária dos imóveis e desocupação das áreas ocupadas irregularmente. Isso nunca foi feito.
fonte:midianews
