Janaina irá conversar com deputados para tentar derrubar veto no PLC 11/22
O projeto de lei que reduz em 50% a carga horária de servidor público responsável por dependente com deficiência foi vetado por Mauro Mendes que alegou inconstitucionalidade
A partir de semana que vem, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) irá conversar com os colegas de parlamento para tentar derrubar o veto do governador Mauro Mendes (União) no Projeto de Lei Complementar nº 11/22, que reduz em 50% a carga horária do servidor público efetivo civil responsável por dependente com deficiência.
A decisão de veto do chefe do executivo estadual foi publicada no Diário Oficial do dia 28 de abril. Em justifica, o governador alega inconstitucionalidade e a falta de expertise da Assembleia Legislativa para fazer a proposição. Segundo o trecho do veto, “normas que estabelecem ações obrigatórias ao Poder Executivo devem ser elaboradas pelo próprio Poder Executivo, composto por órgãos técnicos com maior expertise acerca da temática”.
Em conversa com a imprensa na manhã dessa quarta-feira (4), Janaina disse que vem conversando com mães de filhos com deficiência e que elas estão preocupadas. De acordo com a deputada, essa conversa com os demais membros da casa de leis será realizada na semana que vem de forma massiva, para tentar ter um quórum suficiente para a derrubada do veto do executivo.
“Vou tentar ver se consigo com os deputados, marcar isso pra semana que vem, porque precisamos um alto número de deputados para ter pelo menos 22 parlamentares aqui para ter quórum suficiente para votar a derrubada do veto”, disse a emedebista.
O PLC 11/22 se originou da Mensagem do Executivo 31/2022, na qual o governo do Estado propunha uma redução de 25% para a carga horária dos servidores responsáveis por dependente com deficiência. Na Assembleia Legislativa, deputados apresentaram um substitutivo alterando essa redução para 50%, o que, segundo o veto de Mendes, tornou a proposta inconstitucional.
fonte:leiagora
