AL aprova contribuição a fundo social; Botelho vê impacto pequeno
Emenda de petista que prevê isenção a GNV deverá ser votada em destaque na próxima sessão
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira (13) o projeto que vincula a fruição de benefício fiscal aplicado ao gás natural, destinado ao consumo veicular ou industrial, à contribuição para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT).
O projeto causou polêmica na Casa, com parte dos deputados acusando que a aprovação resultará em possível aumento no preço do GNV, combustível que se tornou o mais viável para centenas de motoristas – principalmente aqueles que trabalham com aplicativo.
A matéria, que foi encaminhada pelo Executivo, recebeu cinco votos contrários e segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Na tribuna, o líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (União Brasil), pediu o apoio dos parlamentares, alegando que não há risco de aumento do custo para o consumidor final.
Eu acho que no final das contas, todos vão acabar pagando um pouquinho
Para o presidente da Casa, Eduardo Botelho (União Brasil), o impacto chegará ao bolso dos motoristas, mas ressaltou que não será de forma exorbitante, a ponto de inviabilizar o consumo do combustível.
“O deputado colocou que quem vai pagar são só as grandes empresas, que os pequenos não vão pagar. Mas eu acho que no final das contas, todos vão acabar pagando um pouquinho. Porque o custo é na produção e quando você for levar o produto, ele vai um pouco mais caro”, disse.
“Mas o valor é tão irrisório, tão pequeno, que isso vai significar praticamente alteração nenhuma”, ponderou, salientando que não respalda a sua opinião em um cálculo técnico.
O projeto chegou a receber uma emenda do deputado Lúdio Cabral (PT) que pede a exclusão do gás veicular da pauta, mantendo apenas o industrial, a fim de não prejudicar quem depende do combustível.
No entanto, por falta de quórum no final da sessão, ela será votada em destaque apenas na próxima sessão.
Incremento na arrecadação
A matéria foi encaminhada pelo Governo do Estado no início deste ano. A justificativa foi de que Mato Grosso já adota como modelo na concessão de benefícios fiscais – especialmente os instituídos sem a necessária aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária – a previsão de contrapartida que consiste na obrigatoriedade de recolhimento de contribuição a Fundo Estadual.
No entanto, quando da concessão do benefício às com gás natural, não houve a previsão de exigência de contrapartida.
O projeto propõe contribuição de recolhimento de contribuição para o FUS-MT no percentual de 1% sobre o valor do preço médio ponderado ao consumidor final vigente da data da operação.
O Executivo estima arrecadar, apenas em 2022, R$ 4.846.746,13 em contribuição para o FUS, conforme levantamento feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
fonte:midianews
