Juiz mantém reintegração de posse de fazenda de ex-governador avaliada em R$ 33 milhões
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da Vara Especializada em Direito Agrário, negou recurso e manteve a reintegração de posse da Fazenda Serra Dourada, situada no município de Peixoto de Azevedo, que pertence ao ex-governador Silval Barbosa e ao seu irmão Antônio Barbosa, e que havia sido invadida por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11). A fazenda e avaliada em R$ 33,1 milhões e possui área de 4.114,955 hectares.
A propriedade foi entregue em acordo de delação premiada, como como forma de indenizar os cofres públicos por conta do rombo causado ao Estado durante sua gestão. Após a homologação do acordo, houve duas invasões por membros do MST.
A desocupação foi determinada em 2018 e, em 2019, a área chegou a ser colocada em leilão, mas não recebeu lances por conta do imbróglio.
Agora, ao sentenciar o processo, o magistrado verificou que não há provas nos autos que o permite alterar decisão anterior dada e, por isso, julgou procedente a ação.
“Outrossim, o exercício da posse e o cumprimento da função social no imóvel restaram demonstrados por meio dos documentos trazidos aos autos na inicial e na emenda promovida, bem como quanto ao esbulho e sua data, verifica-se matérias jornalísticas, boletins de ocorrência e imagens. Além disso, não constam nos autos novas provas/argumentos capazes de contrariar o entendimento anteriormente firmado quando a liminar fora deferida. Dessarte, presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela possessória, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe”, diz trecho da decisão.
“Diante do exposto, nos moldes do art. 487, I, do CPC, julgo procedente a presente ação ajuizada Antônio da Cunha Barbosa Filho e Silval da Cunha Barbosa; por conseguinte, ratifico a liminar deferida”, decidiu o juiz.
fonte:odocumento
