Sem alterações, AL aprova projeto do Governo que autoriza reajuste salarial a servidores
Os deputados estaduais aprovaram tarde desta quinta-feira (31), em primeira votação, o projeto de lei do Governo do Estado que autoriza reajuste salarial aos profissionais do sistema penitenciário, sistema socioeducativo e do Departamento de Trânsito (Detran). Na proposta estão reajuste de tabelas salariais, auxílios fardamento e alimentação, além de remuneração indenizatória para jornada extraordinária e atividade voluntária dos militares da reserva.
Durante a discussão hoje na Assembleia Legislativa, os parlamentares analisaram um substitutivo integral e cinco emendas, que foram rejeitados. Devido a legislação eleitoral, que proíbe reajuste salarial aos servidores públicos seis meses ante da eleição, a segunda votação deverá ocorrer até sexta-feira (1)..
A Comissão de Segurança Pública deu parecer contrário às emendas e ao substitutivo, argumentando que o Executivo havia afirmado que qualquer alteração no texto seria vetado pelo governador. Várias carreiras dentro das categorias contempladas e outras categorias também queriam ser contempladas pelo reajustes.
O deputado Lúdio Cabral (PT), defendeu uma das alterações proposta pelo deputado Carlos Avalone (PSDB). O tucano havia apresentado uma emenda que interligaria o reajuste na mesma proporção da categoria de servidores analisas e advogados. “Essa emenda adiciona uma alteração ao inciso que trata dos cargos de carreira do Detran. Ela estabelece que os reajustes na tabela do Detran se estenda na mesma proporção da tabela de analisas e advogados. Isso, sem tocar uma virgula na tabela salarial proposta pelo governador”, explicou.
Já o deputado Elizeu Nascimento (PL) propôs um substitutivo integral incluindo os policiais militares e bombeiros no reajuste, mas cedeu à vontade da maioria, e votou a favor do projeto original.
O deputado João Batista (PP), que é agente prisional, defendeu que o projeto fosse aprovado nos moldes originais enviados pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). “Algumas das alterações que estão sendo propostas seriam o melhor dos mundos, mas já fomos informados de que qualquer alteração feita no projeto, resultará em veto. A gente conseguiu avançar uma etapa. Então, encaminho para votar o projeto original”, justificou.
Pacote de medidas
Os projetos são relacionados a aumentos salariais de até 30% para algumas categorias, bem como auxílio fardamento e alimentação, e verba indenizatória para jornadas extraordinárias.
O primeiro projeto alcança os profissionais do Detran e Sistemas Socioeducativo e Penitenciário, com proposta para adequação das tabelas salariais. A previsão é de que após a aprovação dos deputados estaduais, a medida entre em vigor e os reajustes salariais sejam creditados já no mês de abril.
As adequações salariais são um pedido antigo das carreiras dos servidores, que tiveram aumento nas demandas e atribuições nos últimos anos. O impacto previsto no orçamento será de R$ 4,9 milhões ao mês, pois beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas.
fonte:odocumento
