Mauro diz que critérios sobre ICMS podem ser aprimorados e que deputados têm autonomia para modificações
O governador Mauro Mendes (DEM), fez uma fala dura em conversa com jornalistas, no Palácio Paiaguás, à respeito do projeto governamental em tramitação na Assembleia Legislativa que muda as regras do ICMS em Mato Grosso. A discussão do ICMS na Assembleia Legislativa, conforme Mendes, “foi um pedido que fizemos quando ocorreram dúvidas sobre o projeto”.
Para o governador, os prefeitos devem se inteirar do projeto para, posteriormente, criticar. “Eu imagino que nenhum prefeito sério do Estado de Mato Grosso vai se refutar a discutir esses critérios e, claro, eles podem ser aprimorados, melhorados, não tenho dúvida”, disse.
”Agora, dizer que critério de eficiência na aplicação do dinheiro e na medição dos resultados não é bom, espera lá, aí é querer premiar a incompetência. Acredito que no bom debate na Assembleia Legislativa, os deputados têm autonomia para sugestões e modificações. Não é queda-de-braço, o governo está fazendo a sua parte”, disse Mendes sobre o projeto.
Conforme o governador, “o valor adicionado bruto vai cair de 75% para 65%. O repasse aos municípios vai continuar sendo o mesmo, 25%, porém, a distribuição, que hoje é 75%, passa para 65%. Nós só propusemos alguns critérios baseados na eficiência, na competência da prestação de importantes serviços públicos”.
fonte:odocumento
