Ex-deputados têm 15 dias para devolverem quase R$ 45 milhões que teriam sido desviados da ALMT
A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo, efetuem no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 44,9 milhões, oriunda da condenação que sofreram por ato de improbidade administrativa através de fraudes em licitações para aquisição de materiais gráficos na Assembleia Legislativa. A decisão é da última sexta-feira (10) e foi publicada nesta segunda-feira (13).
Ainda são alvos da decisão, o ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa Guilherme da Costa Garcia, o ex-assessor de Riva, Geraldo Lauro, e os irmãos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. “Intimem-se os requeridos José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Geraldo Lauro, Guilherme Garcia, Joel Quirino e José Quirino, por meio de seus advogados, via DJE para, no prazo de 15 dias, pagar o valor do débito referente ao ressarcimento do dano, no montante de R$ 44.999.725,83, conforme relatório técnico”, afirmou a magistrada em seu despacho.
Caso o valor não seja pago dentro do prazo estabelecido, todos sofrerão penhora de bens. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o esquema foi denominado “Máfia das Gráficas” e consistia em um esquema de desvio de dinheiro público através de fraudes licitatórias lideradas por Riva e Bosaipo, entre 1999 e 2002.
Então deputados estaduais, os dois ocupavam, respectivamente, a presidência e a primeira-secretaria da Mesa Diretora da ALMT e teriam emitido, indevidamente, cheques em favor de suposto fornecedor somando mais de R$ 3,7 milhões para quitar serviços gráficos prestados pela empresa ao Legislativo Estadual.
Guilherme Garcia e Geraldo Lauro, servidores da Assembleia, teriam atuado como ordenadores de despesas, por integrarem a Mesa Diretora, bem como seriam responsáveis pelos setores de finança, licitação e patrimônio. José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, mesmo não sendo servidores da Assembleia, teriam sido os responsáveis pela criação e preparação da empresa utilizada para o desvio de recursos públicos.
fonte: odocumento
