Projeto de redução de impostos será encaminhado à AL nesta semana; impacto anual será de R$ 1,2 bilhão
O governador Mauro Mendes (DEM), anunciou em coletiva com a imprensa na tarde desta terça-feira (28), no Palácio Paiaguás, um pacote de redução de impostos nos setores de energia elétrica, comunicação, gás industrial e comercial, além da gasolina e do óleo diesel.
O impacto das medidas, cujo projeto será encaminhado ainda esta semana para a Assembleia Legislativa, conforme informou o chefe da Casa Civil, secretário Mauro Carvalho, vai propiciar, a partir de 2022, uma redução da carga tributária de R$ 1,2 bilhão ao ano.
Mauro Mendes, durante a coletiva, fez questão de afirmar que se o Estado melhorou, conseguiu o equilíbrio fiscal e financeiro, também precisa aliviar a carga tributária. Conforme Mendes, “o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e, por conta do equilíbrio obtido no Estado, chegou a hora de aliviar esta carga”.
Na energia elétrica, Mendes anunciou uma alíquota única de 17%. Hoje o Estado aplica alíquotas de 25% e 27%, conforme o consumo de cada unidade consumidora. A economia na conta de energia elétrica, conforme o governador, chegará até 45%. Por conta da medida, o Estado vai deixar de arrecadar R$ 732 milhões em 2022. Na comunicação, a alíquota da telefonia fixa e de celular e internet também cairá para 17%. Atualmente, o Estado aplica 25% para telefonia fixa e 30% para celular e internet. O Estado deixará de arrecadar R$ 198 milhões.
No setor de combustíveis, a redução será no diesel e na gasolina. No etanol, segundo o governador, o Estado já aplica a menor alíquota possível e uma redução teria que ter autorização do Confaz. No diesel, a alíquota cairia dos atuais 17% para 16%. O impacto seria de R$ 0,06 no litro do combustível. Já na gasolina, passaria de 25% para 23%. O impacto, neste caso, será de R$ 0,16 no litro do combustível. Neste caso, as reduções vão provocar um impacto nos cofres públicos, também em 2022, de R$ 269 milhões, sendo R$ 200 milhões referente ao diesel e outros R$ 60 milhões na gasolina.
Para o gás, a redução será no industrial e comercial. A alíquota a ser aplicada será de 12%. Atualmente é de 17%. O impacto anual desta redução será de R$ 8 milhões nos cofres públicos. O gás de cozinha não terá redução porque a alíquota aplicada, conforme Mendes, é a menor possível.
fonte:odocumento
