Justiça libera áreas e carrões para Riva vender e pagar acordo
Ao todo, delação do ex-deputado estadual prevê devolução de R$ 92 milhões aos cofres públicos
A Justiça suspendeu a indisponibilidade de sete imóveis e quatro veículos pertencentes ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.
Todas as áreas estão localizadas no Município de Juara. Entre os veículos estão um Fiat Fiorino Trekking, um Honda Accord LX, um Audi A4 e um Toyota Corolla .
A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular.
A determinação atende um pedido da defesa de Riva, que pretende usar os recursos da venda dos imóveis e veículos para quitar seu acordo de delação premiada. Pelo acordo, homologado pelo desembargador Marcos Machado, Riva tem que devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos.
Os imóveis e os veículos estavam bloqueados desde 2014 em uma ação civil pública que corre em segredo de Justiça.
Pagamento e pena
Parte do conteúdo da delação ainda está sob sigilo. No entanto, em outubro do ano passado, veio a público um suposto aditamento do acordo de colaboração do ex-deputado.
Nele, Riva revelou o pagamento de propinas milionárias a 38 parlamentares e ex-parlamentares ao longo dos 20 anos em que esteve no comando do Legislativo. Neste período, pagamentos ilícitos teriam chegado a R$ 175,7 milhões.
Além do ressarcimento ao erário, o ex-presidente do Legislativo também começou a cumprir pena de três anos e meio em regime diferenciado (domiciliar) no dia 5 de outubro.
Riva, no entanto, ficará apenas dois anos preso pois já cumpriu um anos e meio em regime fechado devido a outras prisões, por supostos desvios no Legislativo mato-grossense.
fonte:midianews
