5 de dezembro de 2024

Veto à distribuição de absorvente

Pela segunda vez, o governador Mauro Mendes vetou o projeto aprovado pela Assembleia, que obrigava as escolas estaduais a fornecer absorventes higiênicos às estudantes. Em 2019, o então deputado Silvio Fávero (já falecido) apresentou essa proposta e recebeu apoio dos colegas, mas o governador vetou o projeto. Na época, os deputados até tentaram derrubar o veto, mas não conseguiram votos suficientes para tal. Sob coautoria da emedebista Janaína Riva (foto), única mulher entre os 24 parlamentares na AL, o projeto, com alguns ajustes, foi reapresentado e aprovado novamente no último dia 23. Mas, outra vez, recebeu o veto integral do chefe do Poder Executivo, que alega inconstitucionalidade material pela ausência de estudo e previsão de impacto orçamentário. Resta saber se a AL irá, desta vez, conseguir derrubar o veto do Paiaguás.

fonte:rdnews

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