TCE constata que 27 servidores receberam auxílio de forma indevida
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que servidores públicos estaduais e municipais receberam de forma indevida auxílio do Programa Renda Solidária, da Prefeitura de Cuiabá.
“Ao todo, 27 servidores teriam recebido o valor de forma irregular, totalizando um montante de R$ 38,5 mil. Tribunal deu ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) o prazo de 30 dias para que seja feita a restituição do valor”
Ação foi criada durante a pandemia da Covid-19 e, em teoria, serviria para ajudar profissionais em vulnerabilidade econômica, como carroceiros e feirantes, com o valor de R$ 500 pelo período de 3 meses.
Ao todo, 27 servidores teriam recebido o valor de forma irregular, totalizando um montante de R$ 38,5 mil. Tribunal deu ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) o prazo de 30 dias para que seja feita a restituição do valor.
Prefeitura, no entanto, negou as ações ilícitas, mas afirmou que caso elas sejam comprovadas, o valor será restituído
De acordo com nota, concessão de cada benefício passou por Comitê Gestor, composto por representantes de diversas secretarias da Prefeitura, além da Controladoria Geral, da Procuradoria e da Câmara Municipal. Por isso, pastas foram notificadas e devem apurar as acusações.
“De antemão, a Prefeitura de Cuiabá refuta ações ilícitas e esclarece que em caso de confirmação de pagamentos a inaptos irá promover o processo legal de responsabilização e devolutiva dos valores”.
fonte:rdnews
