Sob impasse com o governo, Assembleia promulga lei que isenta energia solar
Depois de derrubar o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei Complementar 696/2021, de autoria do deputado estadual Faissal Calil. O texto foi promulgado pela Assembleia que publicou a nova lei no Diário Oficial da sexta (9). A queda de braço com o governo deve desaguar na Justiça. Mauro chegou a dizer que não judiciaria o caso, mas voltou atrás e estuda ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A lei mantém a isenção até 2027 da cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar.
“É um alívio para os cidadãos de Mato Grosso, que não aguentam mais pagar uma das tarifas de energia elétrica mais cara do país. Agora teremos segurança jurídica para que mais pessoas possam investir na instalação de usinas fotovoltaicas em suas residências ou empresas. Estamos vivenciando uma grande crise hídrica e energética e acreditamos que a energia solar seja uma das melhores formas de sairmos desse momento complicado”, afirmou o autor da proposta.
De acordo com Faissal, a medida vai beneficiar aqueles que instalaram usinas fotovoltaicas em suas residências e comércios para poder oferecerem um conforto maior para seus familiares. Para o parlamentar, a promulgação é apenas o primeiro passo e não pretende recuar.
fonte:rdnews
