Polícia Civil fecha festa com aglomeração de pessoas e prende quatro por fornecimento de bebidas a menores
Onze pessoas, entre elas menores de idade, que faziam aglomeração no município de Nova Xavantina (645 km a leste de Cuiabá) foram detidas pela Polícia Civil, na tarde de quinta-feira (10.06), durante diligências para averiguar uma denúncia anônima.
Quatro dos conduzidos foram autuados em flagrante pelo crime contra a pessoa de perigo de contágio de moléstia grave previsto no artigo 268 do Código Penal e por crime de servir bebida alcoólica a menor de 18 anos, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As diligências iniciaram logo após denúncia sobre um endereço onde acontecia uma festa com fornecimento de bebidas alcoólicas para adolescentes. Segundo as informações, as pessoas estavam descumprindo as medidas impostas pelo Poder Público, em razão da pandemia de prevenção à propagação da Covid-19.
De posse das informações, os policiais civis foram até o bairro Centro-Oeste, e constataram a aglomeração com 11 pessoas na residência, desrespeitando o distanciamento social, sem uso de máscara facial e sem qualquer outro tipo de protocolo de biossegurança.
Na ocasião, foi verificado o fornecimento de bebidas alcoólicas para adolescentes que participavam da festa. Diante dos fatos todos os presentes foram encaminhados até a Delegacia de Nova Xavantina, e ouvidos pelo delegado Raphael Diniz.
Após os depoimentos, quatro conduzidos maiores de idade, foram presos pelo crime do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (de fornecer bebida alcoólica para menor), e pelo crime do artigo 268 e 330 do Código Penal (descumprimento de determinação do poder público inerente a prevenção da propagação da pandemia).
Já os adolescentes responderão por ato infracional de descumprimento das medidas de prevenção da Covid-19.
Conforme o delegado Raphael Diniz todos os detidos foram autuados com multa em seus respectivos CPFs no valor de R$ 500, pela desobediência aos decretos do Poder Público que visa a prevenir a propagação de doença contagiosa.
Após a confecção dos procedimentos, os quatro presos foram encaminhados para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.
Fonte: PJC MT
