STJ anula decisão e manda “devolver” aposentadoria de desembargador Stábile

APrimeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou liminar do ministro Sérgio Kukina e votou pela anulação da decisão que cassou a aposentadoria do desembargador Evandro Stábile, no valor de R$ 35 mil. Decisão é desta terça (25).

“Confirmando a liminar anteriormente deferida, para reformar o acórdão recorrido a fim de conceder a segurança, de modo a anular o ato administrativo que importou na cassação de aposentadoria compulsória do impetrante, assegurando-lhe, assim, o direito à percepção de seus proventos de aposentadoria compulsória”, diz trecho do documento.

Com isso, decisão do Tribunal de Justiça de 2020, que tirou Stábile da folha de pagamento, não tem validade. Ele foi aposentado compulsoriamente como punição pela venda de sentenças investigadas pela Operação Asafe, deflagrada em 2010. Crimes ocorreram quando ele era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em sua defesa, contudo, magistrado aposentado alega que a sentença condenatória não determina a perda da aposentadoria, mas apenas do cargo. Diz que a cassação de aposentadoria só se dá quando a pena administrativa é de demissão. 

fonte:rdnews