Mauro diz ao STF que não usou R$ 79 mi da Lava Jato no combate à Covid
Ogovernador Mauro Mendes, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), comunicou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que o Governo de Mato Grosso não aplicou os R$ 79,4 milhões recebidos dos recursos recuperados pela operação Lava Jato em ações de combate à Covid-19. Por isso, solicitou que os recursos sejam reenviados para serem utilizados em em ações de preservação, fiscalização e combate a incêndios na Amazônia Legal.
Segundo a PGE, o Estado conseguiu fazer o enfrentamento à pandemia com recursos de transferências da União. Além disso, também afirma ter utilizado, substancialmente, recursos próprios para combater a pandemia.
“Deste modo, solicita de Vossa Excelência autorização para reverter os recursos financeiros constantes destes autos em suas finalidades originais, a saber, para utilização na prevenção, fiscalização e combate a incêndios na Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira”, diz trecho enviada ao Supremo.
O pedido de explicações sobre a destinação dos recursos da Lava Jato foi solicitado por Alexandre de Moraes em 19 de abril. Além de Mato Grosso, foram notificados os estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins. Os governadores devem informar a destinação dos recursos financeiros recebidos, “com indicação das rubricas orçamentárias utilizadas para a alocação dos recursos e relatório de todas as dotações orçamentárias previstas e efetivamente utilizadas”, diz trecho do documento assinado pelo ministro.
O recurso foi repassado decisão do próprio Alexandre de Moraes que determinou o repasse imediato de R$ 430 milhões recuperados pela Lava Jato para os governos dos estados que compõem a Amazônia Legal em 2019. Depois, os governadores pediram que tais recursos fossem utilizados no combate à pandemia.
fonte:rdnews
