Avião já foi pago pelo governo e Estado deve recorrer no CNJ, afirma secretário
De acordo com o secretário de Segurança Pública Alexandre Bustamante, o estado vai recorrer da decisão de ontem (29) da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendendo o Protocolo de Intenções para o repasse de recursos do Tribunal de Justiça que viabilizaram a compra de uma aeronave seminova pelo valor de R$ 7,8 milhões.
O registro do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan) mostra que o empenho da compra foi feito em 9 de abril e que a nota de ordem bancária, ou seja, o pagamento de R$ 8,4 milhões foi feito no dia 23. O registro do Fiplan explica que o valor foi maior por causa da taxa de câmbio do dólar no dia, que estava em R$ 5,652.
Mesmo sem a certeza na destinação dos recursos de ações penais para a compra de uma aeronave seminova, o secretário confirma que governo do estado já realizou o pagamento à empresa South Regional Aviation Enterprise, com sede nos Estados Unidos, com dispensa de licitação.
“A aeronave já está comprada e, acredito, que se não vier o dinheiro das delações, o governo vai absorver essa aquisição. Garante que a aeronave não é para uso exclusivo do govenador e deve ser usada para atender necessidade de transferência de pacientes para outros estados”,
Ele ainda defendeu que o avião teve custo menor do que o praticado no mercado, o que, para ele, justificaria a dispensa de licitação.
“É uma nave usada, mas tem muito tempo de uso. Não lembro de cabeça, mas trocou a turbina, o avião está novo. Não é a carcaça que fala o tempo e a turbina é nova”, disse.
O valor de R$ 7,7 milhões é proveniente de ações penais que tramitaram na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, referentes ao crime organizado e à corrupção. Os outros R$ 100 mil são contrapartida do Governo do Estado.
“O governo já comprou a aeronave e aguardava o repasse e vamos aguardar. Se não houver o repasse, e ainda vamos recorrer, não é uma decisão finalizada pelo CNJ e ainda tem o Pleno a aguardamos a decisão para saber se esse pensamento é do CNJ ou apenas da corregedora. Vamos aguardar as etapas”, conclui.
fonte:rdnews
