Governo entrega minuta de Lei que isenta inativos com doenças raras
Ochefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, entregou ao deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) minuta do projeto de Lei Complementar (PLC) para isentar aposentados e pensionistas portadores de doenças raras da alíquota previdenciária de 14% nos seus vencimentos. Todos serão isentos até o teto do INSS de R$ 6,1 mil.
Segundo Botelho, minuta será discutida pelos deputados estaduais. Além disso, o Executivo encaminhará o texto para aprovação do Conselho do MT Previ.
Botelho acredita que o PLC seja aprovado pela Assembleia em até duas semanas. Depois, depende da sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
“O encaminhamento foi possível apos diversas rodadas de negociação com o Conselho da Previdência e deputados estaduais da Comissão criada com finalidade de discutir uma nova tabela de desconto para aposentados e pensionistas que se enquadram na situação de portadores de doenças raras”, explicou Botelho.
O desconto será para até o teto do INSS para todos os aposentados e pensionistas portadores de doenças raras, independente de quanto recebem. De acordo com o democrata, essa foi à forma de beneficiar todos os inativos nesta situação.
Se o servidor com doença rara recebe R$ 10 mil, até R$ 6,1 mil será isento de contribuição. O desconto será feito sobre os outros R$ 4 mil. Assim, todos se beneficiarão da lei. O mesmo vale para todas as faixas salariais.
Para os aposentados e pensionistas que já têm doenças raras, o reenquadramento será automático. Em casos descobertos após a aprovação do PLC, o prazo para perícia médica será de até 6 meses.
fonte:rdnews.
