STJ determina retorno de 4 conselheiros ao TCE-MT depois de 3 anos afastados
Apesar da decisão revogar medidas cautelares de todos, apenas José Carlos Novelli reúne condições jurídicas de retorno imediato ao cargoOministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis voltem a seus cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Eles estavam afastados desde setembro de 2017 sob suspeita de recebimento de R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa. Apesar da decisão, a volta certa é apenas do conselheiros José Carlos Novelli.
“Diante desse quadro, vencimento do prazo de prorrogação do afastamento somado à manifestação do Ministério Público Federal em favor do encerramento da medida, mostra-se descabido cogitar-se de nova prorrogação. Se o dominus litis reconhece que “diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias”, não há por que o órgão julgador, de ofício, mantê-las”, diz a decisão.
Araújo revogou as medidas cautelares impostas pelo STJ em agosto do ano passado. O prazo de seis meses se esgotou hoje (19). Contudo, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Antônio Joaquim têm outros afastamentos determinados em outros processos. Antonio Joaquim tem afastamento determinado pela 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso em caso envolvendo de uma fazenda a Silval e ao empresário Wanderlei Fachetti Torres, dono da Trimec Construções e Terraplanagem.
Já Sérgio Ricardo teve o afastamento determinado em ação civil pública pela suposta compra da vaga no TCE-MT, envolvendo também o ex-governador Blairo Maggi, o ex-presidente da Assembleia José Riva e outros membros do governo e do TCE-MT à época. Waldir Teis cumpre prisão domiciliar depois de ser flagrado descendo as escadas do prédio onde tem escritório para descartar cheques em meio à 16ª fase da Operação Ararath, que cumpriu mandados de busca e apreensão no TCE-MT e em endereços ligados aos conselheiros.
O TCE-MT informou, por meio da assessoria de imprensa, que irá cumprir a determinação de acordo com os termos definidos pelo STJ. Contudo, como não há mais expediente nesta sexta, a reintegração deve ocorrer somente na segunda (22).
fonte:rednews
