Justiça desbloqueia imóvel para Riva vender e pagar acordo de delação premiada
Diário de Justiça publicado nesta terça-feira (13) traz informação sobre desbloqueio de área rural em nome do ex-deputado estadual e atual colaborador premiado, José Riva. A liberação do bem, localizado em Juara, ocorre em processo sigiloso e precede venda para pagamento de valor combinado na delação.Segundo decisão da Juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública, valor a ser pago na delação corresponde ao ressarcimento do dano confessado, pagamento de multa civil e dano moral coletivo.
Ainda segundo Vidotti, clausula do acordo mencionado explica que o valor a ser pago pode ser obtido por meio da venda de parte dos imóveis que foram indisponibilidades em diversas ações.
“Diante do exposto, defiro o pedido e determino que seja cancelada a ordem de indisponibilidade concedida nesta ação, que recaiu sobre o imóvel”, esclarece Vidotti.
O acordo de Riva prevê devolução de R$ 92 milhões. Em fevereiro de 2020 houve o pagamento da primeira parcela, também de R$ 15 milhões. Em 2021 o mesmo valor estava previsto. O restante, R$ 60 milhões, deve ser adimplido por meio de oito parcelas anuais de R$ 7,250 milhões, mais uma de R$ 2 milhões.
Na colaboração premiada com o Ministério Público, Riva narra crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo.O desembargador Marcos Machado, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), foi quem homologou a delação e determinou cumprimento de pena em regime domiciliar diferenciado.
fonte:olhardireto
