MPE investiga pagamentos na Saúde antes de contrato ser finalizado
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu inquérito para investigar dispensa de licitação que gerou contrato entre a Secretaria de Saúde de Cuiabá e a empresa MT Pharmacy Distribuidora de Medicamentos. Inquérito, do dia 26 de março, tem assinatura do promotor de Justiça Roberto Turin.
A prefeitura afirmou ao Olhar Jurídico que ainda não foi notificada “e tão logo for, irá se posicionar e responder as dúvidas a respeito do assunto”.
Segundo inquérito, apesar de o procedimento ter sido finalizado apenas em 29 de junho de 2020, a Secretaria Municipal de Saúde prolatou duas notas de empenho, nos valores de R$ 65 mil e de R$ 200 mil na data de 27 de março de 2020, ambas assinadas por Luiz Antônio Possas de Carvalho, então secretário Municipal de Saúde, e João Henrique Paiva, secretário Adjunto de Gestão da SMS.
Ainda segundo o Ministério Público, o mesmo extrato da dispensa de licitação só veio a ser divulgado na imprensa oficial em 15 de junho de 2020, publicação de 16 de junho de 2020, no Diário Oficial de Contas nº 1929.
O Termo de Encerramento da Licitação apenas veio a se dar na data de 29 de junho de 2020, portanto, dias após a liquidação e pagamento dos valores à empresa vencedora do certame.
Ainda conforme o MPE, 11 itens licitados, homologados e adjudicados, sofreram o fenômeno do sobrepreço, que pode ter ocasionado o superfaturamento, com graves prejuízos e danos de difícil reparação ao erário municipal.
A Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá foi notificada para que forneça cópia completa da Dispensa de Licitação nº 042/2020, Processo Administrativo nº 39.282/2020 e todos os pagamentos realizados.
fonte:OlharJurídico
